audi alteram partem - Übersetzung nach
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audi alteram partem - Übersetzung nach

Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa; Ampla defesa; Audi alteram partem; Audiatur et altera pars; Princípio do contraditório; Direito de defesa; Princípio do Contraditório; Princípio do contraditório e ampla defesa
  • Placa para a admoestação dos juízes na Câmara de Paz da Câmara Municipal de Münster (Vestfália)

audi alteram partem      
Ouve a outra parte.

Definition

audi
elem comp (lat audire) Exprime a idéia de audição: audiclave.

Wikipedia

Princípio do contraditório e da ampla defesa

O principio do contraditório e da ampla defesa, em Direito processual, é um princípio jurídico fundamental do processo judicial moderno. Exprime a garantia de que ninguém pode sofrer os efeitos de uma sentença sem ter tido a possibilidade de ser parte do processo do qual esta provém, ou seja, sem ter tido a possibilidade de uma efetiva participação na formação da decisão judicial (direito de defesa). O princípio é derivado da frase latina Audi alteram partem (ou audiatur et altera pars), que significa "ouvir o outro lado", ou "deixar o outro lado ser ouvido bem".

Implica a necessidade de uma dualidade de partes que sustentam posições jurídicas opostas entre si, de modo que o tribunal encarregado de instruir o caso e proferir a sentença não assume nenhuma posição no litígio, limitando-se a julgar de maneira imparcial segundo as pretensões e alegações das partes.